Mandato em Números
Projetos de Lei Sancionados
Projetos de Lei Em Trâmitação
Indicações Legislativas
Projeto de Resolução
Requerimentos de Providências
Honrarias Concedidas
Ofícios Expedidos
Atendimentos do Gabinete
* Números absolutos no período 01/jan/2021 -> 29/out/2025.
Clique nos botões e saiba o que o Leandro Hungria já fez por você
- Requerimentos de Providências – É o instrumento legislativo utilizado quando o parlamentar deseja solicitar providências por parte de um ente externo, por exemplo, o Governo do Estado, uma empresa etc.
- Ofícios – O ofício é uma correspondência com o objetivo de atender a formalidades e produzir efeitos jurídicos. Assim, o documento representa a comunicação oficial do vereador para o destinatário, geralmente, solicitando providências ou informações.
- Projeto de Resolução – Os projetos de resolução são destinados a regular as matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. A resolução aprovada e promulgada tem eficácia de lei ordinária.
- Honrarias – Os títulos honoríficos concedidos pela Câmara Municipal de Nilópolis têm como objetivo reconhecer pessoas que realizaram, comprovadamente, benfeitorias em prol da humanidade ou que tenham alcançado destaque em atividades culturais, políticas, científicas e sociais.
