O compromisso com a causa animal e o respeito às famílias que consideram seus animais de estimação parte da família ganharam um importante reforço em Nilópolis. Entrou em vigor a Lei Ordinária nº 7.041, de autoria do vereador Leandro Hungria, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Cemitério Público Municipal de Animais Domésticos, Domesticáveis e Equinos.
A iniciativa representa um marco para a proteção e o bem-estar animal no município, criando as condições necessárias para que Nilópolis disponha, futuramente, de um espaço adequado e regulamentado para o sepultamento de animais de estimação e equinos.
A legislação contempla espécies como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, porquinhos-da-índia, hamsters, tartarugas, furões, cavalos, asnos, mulas e bardotos, entre outros animais que poderão ser definidos posteriormente por regulamentação específica.
Para o vereador Leandro Hungria, a aprovação da lei representa mais do que a criação de um novo equipamento público. Trata-se de uma medida que une respeito aos animais, responsabilidade ambiental e acolhimento às famílias.
“Essa é uma legislação que une respeito aos animais, responsabilidade ambiental e acolhimento às famílias. Muitas pessoas criam laços de amor com seus pets ao longo de anos e enfrentam dificuldades no momento da despedida. Nosso objetivo é garantir que Nilópolis avance nessa pauta, oferecendo um espaço apropriado e regulamentado para que os animais recebam uma destinação final digna”, destacou o parlamentar.
Além de atender uma demanda crescente da sociedade, a proposta também contribui para a saúde pública e a preservação ambiental. Atualmente, muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar alternativas adequadas para o sepultamento de seus animais, situação que pode levar a descartes irregulares e gerar impactos ao meio ambiente.
A lei também estabelece critérios para a instalação e funcionamento de eventuais cemitérios particulares para animais no município. Os empreendimentos deverão cumprir exigências relacionadas ao licenciamento, zoneamento urbano, condições sanitárias e preservação ambiental, além de manter áreas ajardinadas, vigilância, controle das inumações e plantio de árvores.
Segundo Leandro Hungria, a legislação acompanha uma tendência observada em diversas cidades brasileiras, que vêm adotando políticas públicas voltadas à valorização da causa animal e ao fortalecimento dos vínculos entre os tutores e seus animais de estimação.
“Os animais ocupam um lugar cada vez mais importante na vida das famílias. O poder público precisa estar atento a essa realidade e propor soluções que garantam dignidade, respeito e cuidado em todas as etapas da vida desses companheiros”, afirmou.
Sancionada pelo prefeito Abraão David Neto, a Lei nº 7.041 já está em vigor e abre caminho para que o município avance na regulamentação e implantação do futuro Cemitério Público Municipal de Animais Domésticos, Domesticáveis e Equinos.
Com mais essa iniciativa, o mandato do vereador Leandro Hungria reforça sua atuação em pautas voltadas ao bem-estar animal, à saúde pública e à melhoria da qualidade de vida da população de Nilópolis.
