Desde 2021, quando assumiu pela primeira vez sua cadeira na Câmara Municipal, o vereador Leandro Hungria assumiu um compromisso de defender os interesses do povo nilopolitano. Para cumprir com seu dever, já apresentou 123 projetos de Lei. Destes 74 já foram debatidos e aprovados pelo Poder Legislativo e receberam a sanção do prefeito, se tornando Leis Municipais.
- Causa Animal
- Meio Ambiente
- Emprego e Renda
- Cultura
- Desenvolvimento Social
- Esportes e Lazer
- Transportes
- Educação
- Saúde
Para conhecer a Lei na integra, clique na lupa.
🔎 Lei 6637/21 de 04 de Agosto de 2021 – Autorizar o transporte de animais domésticos nos veículos que integram o sistema de transporte coletivo no município de Nilópolis.
🔎 Lei 6640 de 16 de Setembro de 2021 – Proíbe o uso de correntes como coleira em animais domésticos no âmbito do município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6638/21 de 04 de Agosto de 2021 – Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais com fins estéticos no âmbito do município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6647/2021 de 04 de Novembro de 2021 – Institui o ‘Abril Laranja – Mês da Prevenção da Crueldade Contra os Animais’ no âmbito do município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6648/2021 de 04 de Novembro de 2021 – Proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares que envolvam maus tratos, abuso, violência e crueldade de animais no âmbito do município de Nilópolis.
🔎 Lei 6649/2021 de 04 de Novembro de 2021 – Institui e inclui no calendário oficial do município, o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais no município de Nilópolis.
🔎Lei 6650/2021 de 04 de Novembro 2021 – Institui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais no município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6651/2021 de 04 de Novembro de 2021 – Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos, arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, e dá outras providências.
🔎 Lei 6652/2021 de 04 de Novembro de 2021 – Institui e inclui no calendário de eventos do município de Nilópolis a Campanha de Conscientização para Vacinação de Cães Contra a Doença de Cinomose e dá outras providências.
🔎 Lei 6686 de 12 de Abril de 2022 – Institui o Dia Municipal de Vacinação Animal no âmbito do município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6683/2022 de 12 de Abril de 2022 – Dispõe sobre a criação do Selo Municipal Amigos dos Animais no âmbito do município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6682/2022 de 12 de Abril de 2022 – Institui o castramóvel, veículo especialmente adaptado para a finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos: caninos e felinos e dá outras providências.
🔎 Lei 6690/2022 de 26 de Maio de 2022– Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos a tração animal no município de Nilópolis e, dá outras providências.
🔎 Lei 6711/2022 de 05 de Julho de 2022 – Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
🔎 Lei 6703/2022 de 14 de Junho de 2022 – Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do município de Nilópolis, na forma que menciona.
🔎 Lei 6704/2022 de 14 de Junho de 2022 – Fica criada a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais – no município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6716/2022 de 05 de julho de 2022 – Institui a Feira Municipal de Adoção de Animais Domésticos no Município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6680/2022 de 12 de abril de 2022 – Proíbe impedir, por qualquer meio, o fornecimento de alimentação, água ou assistência médico-veterinária aos animais comunitários ou que estejam em situação de rua, sem tutor conhecido, nos logradouros públicos no município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6698/2022 de 02 de junho de 2022 – Cria o Disque Denúncia de Maus Tratos aos Animais no município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6699/2022 de 02 de junho de 2022 – Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores de Animais no município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6765/2023 de 28 abril do 2023 – Autoriza o poder público a fazer parceria para a colocação de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6800 de 20 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre as definições de “Animal Comunitário” e critérios para seu atendimento e atenção no município de Nilópolis.
🔎 Lei 6808 de 14 de agosto de 2023 – Dispõe sobre a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal.
🔎 Lei 6818 de 09 de abril de 2024 – Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica.
🔎 Lei 6829 de 15 de maio de 2024 – Dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6831 de 28 de maio de 2024 – Dispõe sobre a criação do Programa Ronda Nilopolitana de Proteção Animal e a fixação de placas informativas referentes à Lei Federal nº 14.064/2020, relativa à conscientização, prevenção e combate à violência contra animais em estabelecimentos que ofereçam atendimentos e serviços aos animais no município de Nilópolis.
🔎 Lei 6891 de 02 de julho de 2025 – Altera a Lei Ordinária n.º 6716 de 05 de julho de 2022, que institui a Feira Municipal de Adoção de Animais Domésticos no Município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6887 de 02 de julho de 2025 – Institui a Campanha De Conscientização Sobre A Esporotricose Felina no âmbito do Município De Nilópolis e dá outras providências
🔎 Lei 6888 de 02 de julho de 2025 – Institui o Programa Adote Um Parcão – Recanto De Convivência De Cães no âmbito do Município de Nilópolis e dá outras providências
🔎 Lei 6889 de 02 de julho de 2025 – Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município De Nilópolis o Programa De Incentivo À Saúde Animal, através da implantação e apoio ao funcionamento de Hospitais e Clínicas Públicas Veterinárias, e dá outras providências
🔎 Lei 6890 de 02 de julho de 2025 – Institui o Programa Adote Um Totem Pet no âmbito do Município De Nilópolis
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🔎 Lei 6654/2021 de 04 de Novembro de 2021 – Institui no munícipio de Nilópolis a Semana Municipal de Conscientização para a Reciclagem, e dá outras providências.
🔎 Lei 6660/2021 de 10 de Novembro de 2021 – Dá nova denominação ao Parque Municipal Sara Areal, localizado na rua Gonçalves Dias s/nº, no bairro Nova Cidade.
🔎 Lei 6822/2024 de 08 de Maio de 2022 – Cria a Área Municipal de Proteção Ambiental do Parque Municipal Natural Professora Sara Areal, e dá outras providências
🔎 Lei 6886/2025 de 02 de Julho de 2025 – “Dispõe sobre o estabelecimento, o uso e a implantação de postos para a entrega voluntária de resíduos recicláveis no âmbito do Município de Nilópolis”
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🔎 Lei 6636/21 de 04 de Agosto de 2021 – Institui no âmbito do município de Nilópolis a Semana da Mulher Empreendedora e dá outras providências.
🔎 Lei 6653/2021 de 04 de Novembro de 2021 – Denomina Mercado Popular Vereador Alírio Pereira Cardoso o Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo (antigo Mercado Popular de Nilópolis), localizado na Avenida Getúlio de Moura, 1667, Centro.
🔎 Lei 6804/2023 de 21 de dezembro de 2023 – Institui no âmbito do município de Nilópolis, o Programa Ativa Idade, destinado a estimular a inserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
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🔎 Lei 6646/2021 de 04 de Novembro de 2021 – Transforma, em patrimônio cultural do município de Nilópolis, a feira livre montada aos domingos na Avenida Mirandela.
🔎 Lei 6656/2021 de 10 de Novembro de 2021 – Denomina Paço Municipal Prefeito Farid Abrão David, o prédio da sede da Prefeitura Municipal de Nilópolis.
🔎 Lei 6676/2021 de 20 de Dezembro de 2021 – Dá nova denominação à Estrada General Mena Barreto, passando denominar-se Estrada Prefeito Farid Abrão David.
🔎 Lei 6677/21 de 20 de Dezembro de 2021 – Dá nova denominação à Estrada Carmela Dutra, passando denominar-se Estrada Deputado Simão Sessim.
🔎 Lei 6685 de 12 de Abril de 2022– Declara patrimônio cultural do município de Nilópolis, a Escola Municipal de Música Professor Weberty Bernardino Aniceto.
🔎 Lei 6697 de 02 de Junho de 2022 – Dispõe sobre a colocação de placa com a biografia resumida de homenageado com nome em logradouros públicos e próprios municipais, e dá outras providências.
🔎 Lei 6715/2022 de 05 de Julho de 2022 – Dá denominação à passagem subterrânea entre a Rua Getúlio de Moura e a Travessa Cirne Carvalho Alvim, no Centro, denominando-a Túnel Rosinaldo Otaviano Mesquita.
🔎 Lei 6718/2022 de 29 de Agosto de 2022 – Institui o projeto de ação cultural denominado Cápsula do Tempo no município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6755/2022 de 17 de Outubro de 2022 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Nilópolis a Cultura Hip Hop e todas as suas manifestações artísticas, como Breaking, Grafite, Rap, Mc e Dj.
🔎 Lei 6775/2023 de 25 de Maio de 2023 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Nilópolis o Dia Municipal de Adoração e Louvor a Deus e dá outras providências.
🔎 Lei 6769/2023 de 28 de Abril de 2023– Denomina Dr. Alberto Kleuver Jardim, o Calçadão de Olinda, localizado na Rua Senador Salgado Filho, entre as ruas Getúlio de Moura e Getúlio Vargas, no bairro Olinda.
🔎 Lei 6770/2023 de 28 de Abril de 2023 – Denomina Anfiteatro Jorge Luiz Souza Lima – Jorge Lafond, o Anfiteatro localizado dentro do Parque Municipal Professora Sara Areal, em Nova Cidade.
🔎 Lei 6841/2024 de 12 de Novembro de 2024 – Dispõe sobre a “Lei Geral dos Polos”, consolidando toda a legislação municipal referente à criação de polos gastronômico, cultural, recreativo, ambiental, desportivo, tecnológico, moveleiro, cinematográfico, turístico, automotivo ou de qualquer natureza no município de Nilópolis .
🔎 Lei 6858/2025 de 21 de Maio de 2025 – Denomina Praça de Esportes Hélio Ayres de Souza, a praça localizada na esquina entre as ruas Prefeito Farid Abrão e Dulce, no bairro Cabuís.
🔎 Lei 6859/2025 de 21 de Maio de 2025 –Denomina Travessa Sergio Feitosa de Sena, a Vila de número 1962 da Rua Coronel França Leite.
🔎 Lei 6860/2025 de 21 de Maio de 2025 –Altera a Lei Ordinária Nº 6068/2024 de 21 de maio de 2004, que cria a Feira de Artes e de Produtos Artesanais no Município de Nilópolis.
🔎 Lei 6896/2025 de 02 de Julho de 2025 –Institui o Dia Municipal da Cultura no calendário oficial do município e dá outras providências.
🔎 Lei 6930/2025 de 08 de Outubro de 2025 – Inclui o Dia Municipal Do Influenciador Digital no Calendário Oficial De Eventos Do Município De Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6931/2025 de 08 de Outubro de 2025 – Institui no Município de Nilópolis o Dia Municipal Dos Desbravadores e dá outras providências.
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🔎 Lei 6655/2021 de 10 de Novembro de 2021 – Cria no calendário oficial do município de Nilópolis, o Dia Municipal do Movimento Correndo pelo Autismo e dá outras providências.
🔎 Lei 6.632/21 de 18 de Maio de 2021 – Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais no âmbito do município de Nilópolis, e dá outras providências.
🔎 Lei 6933/2025 de 08 de Outubro de 2025 – Denomina Quadra De Esportes Professora Leideclé Cardoso Gonçalves, a quadra de esportes localizada na Escola Municipal Jorge Deocleciano De Oliveira.
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🔎 Lei 6684 de 12 de Abril de 2022 – Institui o Dia Municipal dos Agentes da Autoridade de Trânsito no município de Nilópolis e, dá outras providências.
🔎 Lei 6874 de 02 de Julho de 2025 – Institui o Dia Municipal do Busólogo no município de Nilópolis e, dá outras providências.
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🔎 Lei 6681/2022 de 12 de Abril de 2022 – Institui nas unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino de Nilópolis a Semana Municipal da Internet Segura e dá outras providências.
🔎 Lei 6700 de 02 de junho de 2022 – Institui o Festival de Artes nas escolas públicas municipais do município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6783/2023 de 06 de julho de 2023 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do município, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Saúde Vocal dos Professores do Município de Nilópolis, e dá outras providências.
🔎 Lei 6792/2023 de 21 de novembro de 2023 – Institui o Mês dos Primeiros Socorros nas escolas nas unidades que compõem a Rede Municipal de Ensino de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6807/2023 de 02 de agosto de 2023 – Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas Unidades Integrantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6832/2024 de 28 de maio de 2024 – Fica o Poder Executivo obrigado a inserir no cardápio das escolas municipais, contínua e gratuitamente, alimentos sem lactose para os alunos que, comprovadamente, atestarem intolerância à mesma.
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🔎 Lei 6782/2023 de 06 de julho de 2023 – Denomina Posto Central de Saúde Doutor Thales do Couto, o Posto Central de Saúde, localizado na Rua João Pessoa, 1543, Centro.
🔎 Lei 6873/2025 de 02 de julho de 2025 – Institui O Dia Municipal Do Agente Comunitário De Saúde e do Agente De Combate De Endemias no Calendário Oficial Do Município De Nilópolis e dá outras providências.
🔎 Lei 6936/2025 de 08 de outubro de 2025 – Dispõe sobre a prioridade de acesso as vacinas e medicamentos distribuídos pela Municipalidade às pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do Munícipio De Nilópolis.
