O vereador Leandro Hungria, presidente da Comissão Permanente de Proteção aos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Nilópolis, teve mais uma importante proposta sancionada: o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025, agora transformado na Lei Municipal nº 6890/2025, que institui o Programa “Adote um Totem Pet”.
A iniciativa, aprovada por unanimidade em duas votações no plenário, reforça o compromisso do mandato com a proteção animal, a saúde pública e a sustentabilidade urbana.
O que é o Programa “Adote um Totem Pet”?
A nova lei permite que empresas privadas celebrem parcerias com a Prefeitura para instalar e manter Totens Pet em locais públicos de grande circulação, como praças, parques e calçadas. Esses totens serão equipados com saquinhos biodegradáveis e lixeiras, disponibilizados gratuitamente à população para o recolhimento de fezes de cães e gatos.
As empresas parceiras serão responsáveis pela fabricação, instalação, conservação e reposição diária dos materiais nos totens. Em contrapartida, poderão veicular publicidade institucional nos equipamentos, desde que respeitem os critérios estabelecidos pela Prefeitura, que publicará edital de chamamento para inscrição e análise das propostas.
A publicidade será vetada para conteúdos de cunho político, fumo, bebidas alcoólicas, armas, jogos de azar, material impróprio ou produtos que causem dependência química.
Modelo já adotado em outras cidades
Cidades como Santos, Cubatão e Jaboatão dos Guararapes (PE) já implementaram com sucesso o modelo de Totem Pet, promovendo mais limpeza urbana e conscientização entre os tutores de animais. Nilópolis agora se junta a esse movimento com uma proposta moderna e eficaz.
Além da Lei 6890/2025, Leandro Hungria também é autor de outras iniciativas relevantes:
• Lei nº 6889/2025 – Cria o Programa de Saúde Animal com atendimento veterinário gratuito 24h em hospitais e clínicas públicas municipais.
• Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 – Estabelece a obrigatoriedade da inclusão do nome do autor nas publicações oficiais das leis municipais, promovendo mais transparência legislativa.
• Lei nº 6885/2025 – Institui o Programa de Castração Animal Gratuita, com foco no controle populacional ético de cães e gatos.
Com mais de 40 projetos de lei voltados à causa animal, o mandato do vereador Leandro Hungria segue firme na missão de transformar Nilópolis em uma cidade mais limpa, consciente e amiga dos animais.
