O vereador Leandro Hungria comemora mais uma importante conquista para a proteção animal em Nilópolis: a sanção da Lei nº 6888/2025, que institui o Programa Adote um Parcão – Recanto de Convivência de Cães. A iniciativa, originada do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, cria espaços públicos dedicados ao lazer e socialização de cães e seus tutores, com gestão compartilhada com a iniciativa privada e sem custos para o município.
Como presidente da Comissão Permanente de Proteção aos Direitos dos Animais, Leandro Hungria já é autor de mais de 40 leis voltadas à causa animal. Entre elas, destacam-se:
• Lei 6808/2023: autoriza a inclusão de boleto bancário no carnê do IPTU para contribuição voluntária ao bem-estar animal.
• Lei 6831/2024: cria o programa Ronda Nilopolitana de Proteção Animal, com atuação da Guarda Ambiental Municipal para coibir maus-tratos.
Com a nova lei, empresas parceiras poderão instalar e manter os Parcões, recebendo em contrapartida espaço para publicidade institucional, desde que respeitem critérios éticos e legais. O uso dos espaços será gratuito, e os tutores deverão seguir regras de segurança e higiene, como apresentação de vacinação antirrábica e recolhimento dos dejetos dos animais.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e o Executivo terá até 60 dias para regulamentar a implantação dos Parcões em locais estratégicos da cidade.
A sanção da Lei 6888/2025 reafirma o compromisso do mandato com a causa animal e com a construção de uma Nilópolis mais justa, segura e acolhedora para todos os seres vivos.
