Foi sancionada pelo prefeito Abraão David Neto, no dia 23 de setembro de 2025, a Lei nº 6908/2025, de autoria do vereador Leandro Hungria, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do nome do autor nas publicações oficiais das leis municipais de Nilópolis.
A medida, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, representa um avanço importante na transparência legislativa, permitindo que a população saiba quem são os responsáveis pelas propostas que se tornam leis no município. A nova norma se aplica a projetos de autoria individual, coletiva, da Mesa Diretora ou do próprio Poder Executivo.
“O cidadão tem o direito de saber quem está trabalhando por ele. Essa lei não é sobre promoção pessoal, mas sobre responsabilidade, transparência e reconhecimento da atuação parlamentar”, destacou o vereador Leandro Hungria.
Reconhecimento da população
Moradores de diversos bairros de Nilópolis elogiaram a iniciativa. Adriana Araújo, do bairro Cabral, afirmou que “é muito importante saber quem está por trás das leis que afetam nossa vida”.
Já Thamyres Rocha, de Nossa Senhora de Fátima, acredita que a medida “vai ajudar a acabar com aquela ideia de que vereador não faz nada”.
Para Jéssica Correa, do Frigorífico, “transparência é tudo. Quando a gente vê o nome do autor da lei, entende melhor o processo e passa a confiar mais na política local.”
A especialista Marcelle Alves de Santana, mestra em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB), reforça:
“A transparência é um dos pilares da democracia. A inclusão do nome do autor nas leis municipais fortalece o controle social e permite que o cidadão acompanhe de forma mais efetiva a atuação dos seus representantes.”
Prática já adotada em outros municípios
A nova lei coloca Nilópolis em sintonia com cidades como Macaé (RJ), São João de Meriti (RJ), João Pessoa (PB), Rio de Janeiro (RJ), Cabo Frio (RJ) e Mesquita (RJ), onde os nomes dos autores já constam nas leis publicadas nos diários oficiais. Municípios como Cajamar (SP) e Joinville (SC) também adotam medidas semelhantes.
Compromisso com a boa governança
Reeleito em 2024 com 4.782 votos, Leandro Hungria se tornou o vereador mais votado da história de Nilópolis. Ao celebrar a sanção da lei, ele agradeceu aos colegas parlamentares e reforçou seu compromisso com a transparência:
“Quero agradecer aos colegas parlamentares pela aprovação unânime deste projeto, que representa um avanço importante na transparência legislativa do nosso município. Acredito que o prefeito Abraão David Neto, sempre sensível às pautas que fortalecem a relação entre o poder público e a população, irá sancionar esta lei com o mesmo compromisso que tem demonstrado com a democracia e a boa governança. Seguimos trabalhando por uma Nilópolis mais justa, transparente e participativa.”
