Comemoramos mais uma conquista legislativa com a sanção da Lei nº 6873/2025, que institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro. A proposta, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Abraão David Neto, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Nilópolis.
“Valorizar os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é reconhecer quem está na linha de frente da nossa saúde pública. Esses profissionais não apenas visitam casas — eles constroem pontes entre o poder público e a população. Instituir esse dia é garantir que Nilópolis nunca esqueça o papel essencial que eles desempenham na prevenção, no cuidado e na dignidade da nossa gente.”
A nova legislação tem como objetivo incentivar palestras, campanhas educativas, mobilizações comunitárias e o debate sobre condições dignas de trabalho, conforme previsto na Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses profissionais. A lei também reforça a necessidade de fornecimento de equipamentos como bonés, guarda-chuvas e protetores solares para o exercício seguro da profissão.
Valorização de outras categorias
Leandro Hungria também é autor da Lei nº 6684/2022, que institui o Dia Municipal do Agente de Trânsito, celebrado com sessão solene no Plenário Vereador Orlando Hungria. A homenagem reconhece o papel dos agentes na organização da mobilidade urbana e na segurança viária.
